HC 893385 - DECISAO

HC 893385 - DECISAO

Houve denegação da ordem porque a pronúncia mantém a prisão preventiva e a demora no julgamento do recurso em sentido estrito não resulta necessariamente na desconstituição da preventiva diante da gravidade do delito, da participação em organização criminosa e das providências adotadas pelo Tribunal de origem para impulsionamento do recurso; aplica-se a Súmula 21/STJ e reconheceu-se a motivação do decreto prisional, sendo recomendada celeridade no julgamento do recurso.

Parties
Paciente: Renato Alves dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Organização Criminosa, Súmula 21/stj, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Homicídio Qualificado +4 more

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Parties

Renato Alves dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva em razão da demora no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 21/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Houve denegação da ordem porque a pronúncia mantém a prisão preventiva e a demora no julgamento do recurso em sentido estrito não resulta necessariamente na desconstituição da preventiva diante da gravidade do delito, da participação em organização criminosa e das providências adotadas pelo Tribunal de origem para impulsionamento do recurso; aplica-se a Súmula 21/STJ e reconheceu-se a motivação do decreto prisional, sendo recomendada celeridade no julgamento do recurso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar à Desembargadora Relatora que atribua celeridade no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0010168-50.2023.8.06.0119