HC 899045 - DECISAO

HC 899045 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente estava regularmente fundamentada, demonstrando-se a necessidade da medida pela gravidade dos delitos, periculosidade do agente e modus operandi; não se constatou excesso de prazo ou desídia estatal diante da complexidade do processo, pluralidade de acusados e diligências pendentes, e a instrução encontrava-se em fase final.

Parties
Paciente: ISLAN RAI SOUZA AGUIAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Associação Criminosa, Roubo
Constitucional Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Cautelar Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo +2 more

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Parties

ISLAN RAI SOUZA AGUIAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de falta de motivação idônea para prisão cautelar
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa/instrução criminal
  3. 3 necessidade da preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente estava regularmente fundamentada, demonstrando-se a necessidade da medida pela gravidade dos delitos, periculosidade do agente e modus operandi; não se constatou excesso de prazo ou desídia estatal diante da complexidade do processo, pluralidade de acusados e diligências pendentes, e a instrução encontrava-se em fase final.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Ordem denegada.