HC 899215 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente foi mantida a partir de fundamentação idônea, consistente na preservação da ordem pública e na prevenção da reiteração delitiva, diante da quantidade de drogas e armas, de condenação anterior por associação ao tráfico e da participação em organização criminosa, em conformidade com a jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: Lindomar; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Armas De Fogo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Lindomar
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 3 manutenção da ordem pública como justificativa da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente foi mantida a partir de fundamentação idônea, consistente na preservação da ordem pública e na prevenção da reiteração delitiva, diante da quantidade de drogas e armas, de condenação anterior por associação ao tráfico e da participação em organização criminosa, em conformidade com a jurisprudência citada.
Court Disposition
Habeas corpus denegado.
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment