HC 895336 - DECISAO

HC 895336 - DECISAO

Apesar de o habeas corpus substitutivo de recurso próprio ser, em princípio, incabível, processei o feito e entendi que as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a majoração da pena por culpabilidade (premeditação) e a incidência da agravante do art. 62, I, do CP com base no conjunto probatório; contudo, reconheci a atenuante da confissão nos termos da jurisprudência do STJ (Súmula 545/REsp 1.972.098/SC), resultando na compensação da atenuante com a agravante da reincidência e na redução da pena para 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mais 15 dias-multa.

Parties
Paciente: JEFERSON DA SILVA NONATO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena nos termos explicitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Latrocínio, Agravante (art. 62, I, Cp), Atenuante Da Confissão (art. 65, III, "d", Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Latrocínio Agravante (art. 62, I, Cp) Atenuante Da Confissão (art. 65, Iii, "d", Cp) Revisão Criminal

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Parties

JEFERSON DA SILVA NONATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativação da culpabilidade e proporcionalidade do aumento da pena-base
  2. 2 incidência da agravante do art. 62, I, do CP (organização/dirigência da cooperação)
  3. 3 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)

Ratio Decidendi

Apesar de o habeas corpus substitutivo de recurso próprio ser, em princípio, incabível, processei o feito e entendi que as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a majoração da pena por culpabilidade (premeditação) e a incidência da agravante do art. 62, I, do CP com base no conjunto probatório; contudo, reconheci a atenuante da confissão nos termos da jurisprudência do STJ (Súmula 545/REsp 1.972.098/SC), resultando na compensação da atenuante com a agravante da reincidência e na redução da pena para 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mais 15 dias-multa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena nos termos explicitados

Orders

  • reduzida a pena para 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão
  • imposta multa de 15 dias-multa