HC 898958 - DECISAO

HC 898958 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para reexaminar, de forma aprofundada, matéria probatória que demanda dilação; presentes indícios de autoria, prova da materialidade e a gravidade concreta do conjunto fático — com atribuição ao paciente de fornecer meios para a prática delitiva, demonstrando potencialidade lesiva e periculosidade — justifica-se a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR LEMES DE AQUINO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Gravidade Concreta

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Parties

JOÃO VITOR LEMES DE AQUINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de revisão de matéria probatória em habeas corpus
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para reexaminar, de forma aprofundada, matéria probatória que demanda dilação; presentes indícios de autoria, prova da materialidade e a gravidade concreta do conjunto fático — com atribuição ao paciente de fornecer meios para a prática delitiva, demonstrando potencialidade lesiva e periculosidade — justifica-se a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.