HC 895392 - DECISAO

HC 895392 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos revelam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos de gravidade da conduta (concurso de agentes, emprego de arma, participação de adolescente e tentativa de fuga com risco à comunidade) que demonstram o periculum libertatis e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é meio para reavaliar o acervo probatório.

Parties
Paciente: JEFERSON SILVA MAXIM O DA FONSECA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (002711-07.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Autoria, Materialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Autoria Materialidade Medidas Cautelares

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Parties

JEFERSON SILVA MAXIM O DA FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (002711-07.2024.8.26.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos revelam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos de gravidade da conduta (concurso de agentes, emprego de arma, participação de adolescente e tentativa de fuga com risco à comunidade) que demonstram o periculum libertatis e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é meio para reavaliar o acervo probatório.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Intimem-se.