HC 780837 - DECISAO

HC 780837 - DECISAO

Adotado o relatório e considerando a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Acesso À Justiça, Intimação
Direito Constitucional Direitos Humanos Habeas Corpus Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Acesso À Justiça Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 adoção do relatório com fundamento no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e considerando a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.