HC 797797 - DECISAO

HC 797797 - DECISAO

Constatada a relaxação da prisão de PEDRO LUIZ DA SILVA em 7/3/2024, com a imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, houve perda superveniente de objeto do writ, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PEDRO LUIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado em face da perda superveniente de objeto do próprio writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

PEDRO LUIZ DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 revogação da segregação prisional
  3. 3 imposição de medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Constatada a relaxação da prisão de PEDRO LUIZ DA SILVA em 7/3/2024, com a imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, houve perda superveniente de objeto do writ, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado em face da perda superveniente de objeto do próprio writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.