HC 868833 - DECISAO
Houve fundada suspeita que justificou a busca pessoal, baseada em descrições objetivas do contexto: patrulhamento em local conhecido por tráfico e tentativa de fuga dos pacientes ao avistar a guarnição; assim, as provas apreendidas na revista pessoal eram lícitas e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: IGARO TRINDADE DA ROCHA; Paciente: ERICSON DA SILVA PACHECO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Abordagem Policial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
IGARO TRINDADE DA ROCHA
Paciente
ERICSON DA SILVA PACHECO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal
- 2 existência de fundada suspeita
- 3 nulidade das provas obtidas em revista pessoal
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita que justificou a busca pessoal, baseada em descrições objetivas do contexto: patrulhamento em local conhecido por tráfico e tentativa de fuga dos pacientes ao avistar a guarnição; assim, as provas apreendidas na revista pessoal eram lícitas e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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