RHC 191799 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, verificada pela prolação de sentença condenatória e pela concessão de recurso em liberdade com soltura em 19/02/2024, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: WENDELL MICHAEL DA SILVA DE LIMA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 0037354-59.2023.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade
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Parties

WENDELL MICHAEL DA SILVA DE LIMA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 0037354-59.2023.8.26.0000)

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Incidência de prejudicialidade por perda superveniente de objeto em recurso de habeas corpus
  2. 2 Existência ou ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, verificada pela prolação de sentença condenatória e pela concessão de recurso em liberdade com soltura em 19/02/2024, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.