HC 893363 - DECISAO

HC 893363 - DECISAO

Não conheço, em parte, do writ e julgo-o prejudicado na outra parte porque o pedido de juízo de retratação perdeu objeto em razão de despacho do relator convertendo o feito em diligência para aplicação do art. 589 do CPP; e as alegações sobre excesso de prazo e ausência de reavaliação da prisão não foram apreciadas pelo Tribunal local, razão pela qual não podem ser decididas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: Dionatan Portella da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Relator: Desembargador Rinez da Trindade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Liminar)
Outcome
Não conheço, em parte, do writ, e julgo-o prejudicado, na outra parte.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Juízo De Retratação, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Juízo De Retratação Excesso De Prazo Reavaliação Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

Dionatan Portella da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Desembargador Rinez da Trindade

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juízo de retratação previsto no art. 589 do CPP
  2. 2 Alegado excesso de prazo na prisão preventiva e ausência de reavaliação nos termos do art. 316, § único, do CPP
  3. 3 Nulidade processual apontada pela defesa com fundamento nos arts. 564, IV e 563 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço, em parte, do writ e julgo-o prejudicado na outra parte porque o pedido de juízo de retratação perdeu objeto em razão de despacho do relator convertendo o feito em diligência para aplicação do art. 589 do CPP; e as alegações sobre excesso de prazo e ausência de reavaliação da prisão não foram apreciadas pelo Tribunal local, razão pela qual não podem ser decididas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço, em parte, do writ, e julgo-o prejudicado, na outra parte.

Orders

  • Writ não conhecido parcialmente e prejudicado, na outra parte.
  • Publique-se.