RHC 186745 - DECISAO

RHC 186745 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória (processo 0002142-22.2016.8.25.0041, de 07/09/2023) que manteve a custódia cautelar agregando novos fundamentos, de modo que a impugnação do decreto prisional primitivo tornou-se insuscetível de provimento.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio, Ocultação De Cadáver, Manutenção Da Custódia Cautelar Por Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Ocultação De Cadáver Manutenção Da Custódia Cautelar Por Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória (processo 0002142-22.2016.8.25.0041, de 07/09/2023) que manteve a custódia cautelar agregando novos fundamentos, de modo que a impugnação do decreto prisional primitivo tornou-se insuscetível de provimento.

Court Disposition

Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 415-416.
  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.