HC 898519 - DECISAO

HC 898519 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau trouxe prova da materialidade e indícios de autoria, evidenciou a gravidade concreta dos crimes, a contumácia do paciente e o risco de reiteração delitiva, bem como o fato de não ter sido ouvido pela autoridade policial, configurando periculum libertatis e justificando, nos termos do art. 312 do CPP, a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ONILAVER CANDIDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação De Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contumácia Criminosa

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Parties

ONILAVER CANDIDO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação De Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau trouxe prova da materialidade e indícios de autoria, evidenciou a gravidade concreta dos crimes, a contumácia do paciente e o risco de reiteração delitiva, bem como o fato de não ter sido ouvido pela autoridade policial, configurando periculum libertatis e justificando, nos termos do art. 312 do CPP, a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se