RHC 193710 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente (paciente): LEANDRO QUIRINO; Recorrido (tribunal De Origem): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei (opinionou Pela Prejudicialidade Do Recurso): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LEANDRO QUIRINO

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido (tribunal De Origem)

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (opinionou Pela Prejudicialidade Do Recurso)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.