RHC 194459 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da sentença de primeiro grau que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Recorrente: JOAO SILVA MATOS NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JOAO SILVA MATOS NETO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão da soltura do paciente
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da sentença de primeiro grau que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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