RHC 189439 - DECISAO

RHC 189439 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, comprovada materialidade e indícios de autoria, reincidência e permanência do réu preso durante a instrução), o juízo de origem e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e do art. 387, §1º, do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário em habeas corpus é desprovido.

Parties
Recorrente: OSWALDO DOS SANTOS; Coacusado: FABIANO DOS SANTOS GONÇALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

OSWALDO DOS SANTOS

Recorrente

FABIANO DOS SANTOS GONÇALVES

Coacusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 suficiência de fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, comprovada materialidade e indícios de autoria, reincidência e permanência do réu preso durante a instrução), o juízo de origem e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e do art. 387, §1º, do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário em habeas corpus é desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.