HC 899632 - DECISAO

HC 899632 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser mera reiteração do HC 835.309/PR, cuja ordem foi denegada por reconhecer que o decreto prisional possui fundamentação idônea, diante da gravidade da conduta e da periculosidade do paciente, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: paciente; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Violência Doméstica, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Violência Doméstica Lesão Corporal

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Tribunal de origem

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 obstáculo ao conhecimento por reiteração de pedido já decidido
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional baseada na gravidade da conduta e periculosidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser mera reiteração do HC 835.309/PR, cuja ordem foi denegada por reconhecer que o decreto prisional possui fundamentação idônea, diante da gravidade da conduta e da periculosidade do paciente, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.