RHC 193648 - DECISAO

RHC 193648 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso pois, à luz dos autos e da fundamentação de origem, estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), havia indícios de autoria obtidos durante a investigação que justificaram a contemporaneidade da decretação da prisão e a via do habeas corpus é inadequada para reexame aprofundado de provas, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: DIEGO FERNANDES SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
nego provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Justa Causa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Justa Causa

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Parties

DIEGO FERNANDES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da decretação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso pois, à luz dos autos e da fundamentação de origem, estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), havia indícios de autoria obtidos durante a investigação que justificaram a contemporaneidade da decretação da prisão e a via do habeas corpus é inadequada para reexame aprofundado de provas, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício.

Court Disposition

nego provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se