HC 895658 - DECISAO

HC 895658 - DECISAO

Parties
Paciente: ALEX OLIVEIRA LARA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão, Súmula 691 STF
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Prisão Súmula 691 STF

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Parties

ALEX OLIVEIRA LARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em tribunal de origem (Súmula 691 STF)
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 exigência dos requisitos do art. 312 do CPP