HC 891846 - DECISAO

HC 891846 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo com numeração suprimida e munições, indícios de associação criminosa e participação em disputas com crimes de homicídio, configurando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal; ademais, o pedido de extensão dos efeitos de habeas corpus não foi objeto de apreciação pelo colegiado estadual, o que impede sua análise para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: VICTOR ALISSON MESQUITA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: WALISSON NEVES DA SILVA; Corréu: THIAGO CÉSAR VERÍSSIMO SÉRGIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

VICTOR ALISSON MESQUITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

WALISSON NEVES DA SILVA

Corréu

THIAGO CÉSAR VERÍSSIMO SÉRGIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de extensão dos efeitos de habeas corpus concedido a corréu
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo com numeração suprimida e munições, indícios de associação criminosa e participação em disputas com crimes de homicídio, configurando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal; ademais, o pedido de extensão dos efeitos de habeas corpus não foi objeto de apreciação pelo colegiado estadual, o que impede sua análise para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus a VICTOR ALISSON MESQUITA.
  • Publique-se. Intimem-se.