HC 896769 - DECISAO

HC 896769 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque o Tribunal a quo fundamentou a condenação em elementos além de depoimentos por ouvir dizer, especialmente a confissão parcial, e não se demonstrou constrangimento ilegal que justificasse reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: JOHN LENON DE SOUZA MENDONCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Lesão Corporal De Gênero, Prova Testemunhal, Recurso Próprio, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lesão Corporal De Gênero Prova Testemunhal Recurso Próprio Liminar

Case Brief

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Parties

JOHN LENON DE SOUZA MENDONCA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por condenação fundada em testemunhos indiretos (ouvir dizer)
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 vedação ao revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque o Tribunal a quo fundamentou a condenação em elementos além de depoimentos por ouvir dizer, especialmente a confissão parcial, e não se demonstrou constrangimento ilegal que justificasse reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se