HC 895570 - DECISAO

HC 895570 - DECISAO

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: o acervo probatório do procedimento disciplinar, especialmente as declarações coesas e detalhadas dos agentes penitenciários, foi considerado suficiente para o reconhecimento da falta grave, sendo inadequado o exame dessa matéria pelo habeas corpus por implicar revolvimento fático-probatório; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MOISES THIAGO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Penal, Falta Disciplinar, Presunção De Veracidade De Depoimentos De Agentes Públicos, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo Disciplinar Habeas Corpus Execução Penal Falta Disciplinar Presunção De Veracidade De Depoimentos De Agentes Públicos Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

MOISES THIAGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Suficiência de provas para reconhecimento de falta disciplinar grave
  3. 3 Presunção de veracidade dos depoimentos de agentes públicos

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: o acervo probatório do procedimento disciplinar, especialmente as declarações coesas e detalhadas dos agentes penitenciários, foi considerado suficiente para o reconhecimento da falta grave, sendo inadequado o exame dessa matéria pelo habeas corpus por implicar revolvimento fático-probatório; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.