HC 877158 - DECISAO

HC 877158 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 854.361/PB (identidade de partes, objeto e causa de pedir); subsidiariamente, afasto o excesso de prazo diante da complexidade do feito, das diligências provocadas pela defesa e da ausência de desídia do magistrado, mantendo-se a prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo adequadas as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Silvio Egidio Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Writ Não Conhecido
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tribunal Do Júri Reiteração De Pedidos

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Parties

Silvio Egidio Santos

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Writ Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 854.361/PB (identidade de partes, objeto e causa de pedir); subsidiariamente, afasto o excesso de prazo diante da complexidade do feito, das diligências provocadas pela defesa e da ausência de desídia do magistrado, mantendo-se a prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo adequadas as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Writ não conhecido