HC 896449 - DECISAO

HC 896449 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido no STJ contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica; além disso, a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva por reincidência específica, de modo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MATHEUS MOREIRA MENEZES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Súmula 691 STF

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Parties

MATHEUS MOREIRA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de reincidência específica

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido no STJ contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica; além disso, a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva por reincidência específica, de modo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.