HC 896455 - DECISAO

HC 896455 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão monocrática do Tribunal de origem sem esgotamento das instâncias ordinárias, configurando supressão de instância, e porque não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão oficiosa da ordem; ademais, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova, tendo sido corroborado por reconhecimento pessoal da vítima, de testemunha ocular e outras provas nos autos.

Parties
Paciente: JOSÉ WAGNER DA SILVA PEREIRA; Coator: Desembargador Frederico Martinho de Nóbrega Coutinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo STJ (inadmissibilidade Por Ausência De Decisão Colegiada/esgotamento Das Instâncias)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Revisão Criminal, Esgotamento Das Instâncias Ordinárias, Flagrante Ilegalidade, Corroboração De Provas, Concessão Oficiosa Da Ordem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Revisão Criminal Esgotamento Das Instâncias Ordinárias Flagrante Ilegalidade Corroboração De Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ WAGNER DA SILVA PEREIRA

Paciente

Desembargador Frederico Martinho de Nóbrega Coutinho

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo STJ (inadmissibilidade Por Ausência De Decisão Colegiada/esgotamento Das Instâncias)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal de origem
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício (art. 654, §2º CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão monocrática do Tribunal de origem sem esgotamento das instâncias ordinárias, configurando supressão de instância, e porque não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão oficiosa da ordem; ademais, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova, tendo sido corroborado por reconhecimento pessoal da vítima, de testemunha ocular e outras provas nos autos.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.