HC 851689 - DECISAO

HC 851689 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Paciente foi absolvido em sentença de 29/11/2023, tendo sido determinada a expedição de alvará de soltura, o que configurou perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: LEONARDO JOSE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

LEONARDO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Paciente foi absolvido em sentença de 29/11/2023, tendo sido determinada a expedição de alvará de soltura, o que configurou perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.