HC 896115 - DECISAO

HC 896115 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, à luz do acervo probatório e da fundamentação do aresto recorrido, houve fundada suspeita e legalidade da abordagem e busca pessoal; o depoimento policial e as demais provas sustentam a condenação; e a via do habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório para acolher a tese defensiva, razão pela qual não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: WILLIAN FLARES PEREIRA DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus; pleito de liminar prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Reexame De Fatos E Provas

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Parties

WILLIAN FLARES PEREIRA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante em crime de natureza permanente
  3. 3 credibilidade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, à luz do acervo probatório e da fundamentação do aresto recorrido, houve fundada suspeita e legalidade da abordagem e busca pessoal; o depoimento policial e as demais provas sustentam a condenação; e a via do habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório para acolher a tese defensiva, razão pela qual não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Denego o habeas corpus; pleito de liminar prejudicado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pleito de liminar.