HC 881121 - ACORDAO

HC 881121 - ACORDAO

Incidiu a Súmula 691 do STF, impedindo concessão liminar no habeas corpus; não se verificou ilegalidade manifesta na manutenção da prisão preventiva, que foi fundamentada em dados concretos (modus operandi grave, fuga do distrito da culpa e risco de reiteração), mantendo-se contemporaneidade enquanto o mandado não foi cumprido, e condições pessoais favoráveis não sendo suficientes para revogar a preventiva.

Parties
Agravante: MARCOS DA SILVA LIRA; Vítima: RAIMUNDO SILVA VELOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Súmula 691 STF, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Foragado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Súmula 691 STF Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

MARCOS DA SILVA LIRA

Agravante

RAIMUNDO SILVA VELOSO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus diante da incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 verificação da contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Incidiu a Súmula 691 do STF, impedindo concessão liminar no habeas corpus; não se verificou ilegalidade manifesta na manutenção da prisão preventiva, que foi fundamentada em dados concretos (modus operandi grave, fuga do distrito da culpa e risco de reiteração), mantendo-se contemporaneidade enquanto o mandado não foi cumprido, e condições pessoais favoráveis não sendo suficientes para revogar a preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.