HC 896483 - DECISAO

HC 896483 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria versa sobre matéria para a qual há recurso próprio (recurso ordinário) e não se verificou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, periculosidade do paciente, permanência da custódia durante toda a instrução e ausência de fatos novos que alterassem o quadro, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ e do TJCE, o que afasta a concessão do writ.

Parties
Paciente: ISRAEL OLIVEIRA CAVALCANTE; Impetrante: Leonardo Carvalho Nobre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Organização Criminosa, Extorsão, Art. 312 Do CPP, Art. 387, §1º Do CPP
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Organização Criminosa Extorsão Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ISRAEL OLIVEIRA CAVALCANTE

Paciente

Leonardo Carvalho Nobre

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conceder ao condenado o direito de recorrer em liberdade quando permaneceu preso durante toda a instrução e persistem os motivos da preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade e lastro probatório necessários para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria versa sobre matéria para a qual há recurso próprio (recurso ordinário) e não se verificou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, periculosidade do paciente, permanência da custódia durante toda a instrução e ausência de fatos novos que alterassem o quadro, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ e do TJCE, o que afasta a concessão do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.