RHC 174573 - DECISAO
Constatada a prolação de sentença condenatória e a adição de novos fundamentos ao decreto prisional, restou prejudicada a impugnação por habeas corpus do decreto prisional anterior; conhecida a sentença, a alegação de excesso de prazo para formação da culpa foi superada, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: JOSIVAN DA SILVA; Recorrente: VALDEIR DOS SANTOS SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JOSIVAN DA SILVA
Recorrente
VALDEIR DOS SANTOS SOUZA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para a formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Constatada a prolação de sentença condenatória e a adição de novos fundamentos ao decreto prisional, restou prejudicada a impugnação por habeas corpus do decreto prisional anterior; conhecida a sentença, a alegação de excesso de prazo para formação da culpa foi superada, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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