HC 859550 - DECISAO
O exame do habeas corpus foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, a audiência de instrução e julgamento foi realizada e o paciente foi interrogado, removendo a utilidade do pedido.
- Parties
- Paciente: ADRIANO BARROS DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Audiência Por Videoconferência, Prisão Preventiva, Contraditório E Ampla Defesa, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
ADRIANO BARROS DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Direito do paciente foragido de participar de audiência por videoconferência
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus quando o ato processual já foi realizado
Ratio Decidendi
O exame do habeas corpus foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, a audiência de instrução e julgamento foi realizada e o paciente foi interrogado, removendo a utilidade do pedido.
Court Disposition
prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
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