HC 876092 - ACORDAO

HC 876092 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não é a via adequada para reformar decisão que declarou procedente a acusação quando a alteração dependeria de reexame aprofundado de fatos e provas; no caso, a autoria foi corroborada pelo conjunto probatório, especialmente pelo depoimento da vítima, e a defesa não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante/paciente: VINÍCIUS DONIZETE GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prova De Autoria, Reconhecimento De Pessoa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Penal Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prova De Autoria Reconhecimento De Pessoa Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VINÍCIUS DONIZETE GONÇALVES DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para absolvição ou readequação típica de condutas
  2. 2 Insuficiência da prova de autoria e validade do reconhecimento
  3. 3 Necessidade de revolvimento de fatos e provas para alteração da decisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não é a via adequada para reformar decisão que declarou procedente a acusação quando a alteração dependeria de reexame aprofundado de fatos e provas; no caso, a autoria foi corroborada pelo conjunto probatório, especialmente pelo depoimento da vítima, e a defesa não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental