HC 772113 - DECISAO

HC 772113 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão estadual analisou os elementos probatórios e concluiu que não houve parcialidade nem nulidade da sessão (a magistrada advertiu sobre o direito ao silêncio e apenas constatou fato), a alegação de nulidade não foi arguida no momento oportuno (preclusão) e a verificação da suposta parcialidade exigiria aprofundada dilação probatória, inviável na via do habeas corpus, que não é sucedâneo de recurso ou revisão criminal salvo em flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: EDSON GONCALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Sessão Plenária, Direito Ao Silêncio, Parcialidade Do Magistrado, Preclusão, Revisão Criminal, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Nulidade Da Sessão Plenária Direito Ao Silêncio Parcialidade Do Magistrado Preclusão +2 more

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Parties

EDSON GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sessão plenária por suposta parcialidade da magistrada
  2. 2 violação do direito ao silêncio do interrogado
  3. 3 preclusão por não arguição da nulidade em tempo oportuno

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão estadual analisou os elementos probatórios e concluiu que não houve parcialidade nem nulidade da sessão (a magistrada advertiu sobre o direito ao silêncio e apenas constatou fato), a alegação de nulidade não foi arguida no momento oportuno (preclusão) e a verificação da suposta parcialidade exigiria aprofundada dilação probatória, inviável na via do habeas corpus, que não é sucedâneo de recurso ou revisão criminal salvo em flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.