RHC 191542 - DECISAO

RHC 191542 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente (verificada por consulta ao sítio do Tribunal de origem, com revogação em 25/01/2024), tornando atendida a pretensão deduzida no habeas corpus e, assim, perdendo seu objeto.

Parties
Recorrente: ROBERTO CARLOS DOMINGOS DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Perda De Objeto (prejudicialidade)

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Parties

ROBERTO CARLOS DOMINGOS DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente (verificada por consulta ao sítio do Tribunal de origem, com revogação em 25/01/2024), tornando atendida a pretensão deduzida no habeas corpus e, assim, perdendo seu objeto.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se