HC 880236 - DECISAO

HC 880236 - DECISAO

Verificado que a prisão do paciente foi relaxada e houve expedição de alvará de soltura, constatou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: paciente; Juiz De Direito: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco

Juiz De Direito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração por relaxamento da prisão e expedição de alvará de soltura
  2. 2 adoção do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (CNJ)

Ratio Decidendi

Verificado que a prisão do paciente foi relaxada e houve expedição de alvará de soltura, constatou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.