RHC 169293 - DECISAO

RHC 169293 - DECISAO

Diante da notícia da prolação de sentença condenatória que tornou prejudicada a análise do alegado constrangimento ilegal, foi homologada a desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, conforme requerido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome
homologo a desistência do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homologação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade da análise em razão de sentença condenatória
  3. 3 alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Diante da notícia da prolação de sentença condenatória que tornou prejudicada a análise do alegado constrangimento ilegal, foi homologada a desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, conforme requerido.

Court Disposition

homologo a desistência do habeas corpus

Orders

  • Homologo a desistência do habeas corpus.
  • Publique-se.