HC 804910 - DECISAO

HC 804910 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações nos autos e no Tribunal de origem, a paciente foi submetida a perícia com laudo homologado e, em outro habeas corpus (HC n. 819.390/SP), houve determinação de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, o que esvaziou a pretensão deduzida no writ.

Parties
Paciente: ELISANGELA MASCHETTO GARCIA; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Art. 33 E 35 Da Lei 11.343/06
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Art. 33 E 35 Da Lei 11.343/06

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Parties

ELISANGELA MASCHETTO GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de decisão que esvazia a pretensão
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 pedido de suspensão processual em virtude de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações nos autos e no Tribunal de origem, a paciente foi submetida a perícia com laudo homologado e, em outro habeas corpus (HC n. 819.390/SP), houve determinação de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, o que esvaziou a pretensão deduzida no writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.