HC 896922 - DECISAO

HC 896922 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento incompatível com a via do habeas corpus, e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP; a decisão de origem contém fundamentação idônea que evidencia indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta e elementos pessoais que sustentam a prisão preventiva.

Parties
Paciente: GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Roubo Majorado Tentado, Gravidade Concreta, Constrição Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Roubo Majorado Tentado Gravidade Concreta Constrição Cautelar

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Parties

GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de ofício da ordem nos termos do art. 654, § 2º do CPP
  3. 3 imcompatibilidade do reexame do acervo fático-probatório com a via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento incompatível com a via do habeas corpus, e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP; a decisão de origem contém fundamentação idônea que evidencia indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta e elementos pessoais que sustentam a prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.