HC 897040 - DECISAO

HC 897040 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de 1.452 Kg de maconha e 13 comprimidos de ecstasy — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, estando a medida cautelar alinhada à jurisprudência desta Corte; não se mostra possível aplicar medidas cautelares diversas da prisão diante desses elementos.

Parties
Paciente: RODRIGO VINICIUS MORAES DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO VINICIUS MORAES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de 1.452 Kg de maconha e 13 comprimidos de ecstasy — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, estando a medida cautelar alinhada à jurisprudência desta Corte; não se mostra possível aplicar medidas cautelares diversas da prisão diante desses elementos.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.