HC 887625 - DECISAO

HC 887625 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o acórdão atacado fundamentou-se em arcabouço probatório suficiente para a condenação — prisão em flagrante, recuperação de objetos subtraídos em posse dos acusados, confissão e apreensão do simulacro indicados pelos réus — de modo que eventual irregularidade formal no reconhecimento policial não foi decisiva para a formação do convencimento e a condenação manteve-se devidamente corroborada.

Parties
Paciente: Allan Lima Silva; Paciente: Júlio César Nogueira Thimoteo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Prisão Em Flagrante, Provas, Dosimetria, Reincidência, Regime Prisional
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Parties

Allan Lima Silva

Paciente

Júlio César Nogueira Thimoteo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por ausência das formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 alegação de insuficiência de provas e de convicção fundada em depoimentos extrajudiciais e em declarações policiais (hearsay)
  3. 3 valoração de provas materiais (res furtiva) e confissão

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o acórdão atacado fundamentou-se em arcabouço probatório suficiente para a condenação — prisão em flagrante, recuperação de objetos subtraídos em posse dos acusados, confissão e apreensão do simulacro indicados pelos réus — de modo que eventual irregularidade formal no reconhecimento policial não foi decisiva para a formação do convencimento e a condenação manteve-se devidamente corroborada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se