HC 885894 - DECISAO

HC 885894 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de insuficiência probatória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com o habeas corpus; o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em depoimentos de vítimas e policiais que demonstraram materialidade, autoria e dolo, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE GOULART GOULART; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5117475-58.2022.8.21.0001/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Roubo Tentado, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Insuficiência Probatória Roubo Tentado Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante

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Parties

LUIZ FELIPE GOULART GOULART

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5117475-58.2022.8.21.0001/RS)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação
  2. 2 valoração de prova oral colhida na fase policial
  3. 3 imprópria via do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de insuficiência probatória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com o habeas corpus; o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em depoimentos de vítimas e policiais que demonstraram materialidade, autoria e dolo, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.