HC 896492 - DECISAO

HC 896492 - DECISAO

Verificou-se que, antes da impetração, os pacientes já haviam sido beneficiados com liberdade provisória e expedidos os alvarás de soltura em 15/2/2024; por essa razão, há ausência de interesse de agir, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Indeferido Liminarmente
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Interesse De Agir, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Interesse De Agir Liberdade Provisória Alvará De Soltura

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Ausência de interesse de agir pelo decurso do objeto do writ
  2. 2 Revogação da custódia na origem anterior à impetração

Ratio Decidendi

Verificou-se que, antes da impetração, os pacientes já haviam sido beneficiados com liberdade provisória e expedidos os alvarás de soltura em 15/2/2024; por essa razão, há ausência de interesse de agir, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.