RHC 191166 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — especialmente o modus operandi (assalto a ônibus escolar com emprego de arma de fogo contra menores, em concurso de agentes), a periculosidade e o risco de reiteração delitiva —, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente: JOSE JOAQUIM DE MATOS DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Roubo Majorado
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Parties

JOSE JOAQUIM DE MATOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Prejuízo do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — especialmente o modus operandi (assalto a ônibus escolar com emprego de arma de fogo contra menores, em concurso de agentes), a periculosidade e o risco de reiteração delitiva —, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.