HC 896886 - DECISAO
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração concreta de gravidade da conduta e de reiteração delitiva (condenação transitada em julgado e antecedentes), está justificada a prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas são insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Reincidência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FLAVIO FRANCISCO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 existência dos pressupostos para prisão preventiva
- 2 suficiência da motivação da decisão de prisão
- 3 risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração concreta de gravidade da conduta e de reiteração delitiva (condenação transitada em julgado e antecedentes), está justificada a prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas são insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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