RHC 192966 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordenárias demonstraram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do agente e do modus operandi adotado, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: Gustavo dos Santos Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Agravo regimental improvido; recurso negado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Gustavo dos Santos Pereira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 demonstração de periculosidade e gravidade concreta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordenárias demonstraram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do agente e do modus operandi adotado, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; recurso negado.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental, mantendo a prisão preventiva do paciente.