HC 900040 - DECISAO

HC 900040 - DECISAO

Aplicando a Súmula 691 do STF e ante a ausência de manifesta ilegalidade, bem como pelo fato de o tribunal de origem não ter apreciado o mérito do habeas corpus originário, não é cabível o conhecimento do pedido liminar por esta Corte; ademais, eventual excesso de prazo exige juízo de razoabilidade sobre o caso concreto, de modo que é prudente aguardar o julgamento no tribunal de origem.

Parties
Paciente: JUAN CARLOS DE SOUZA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator Do Stj; Mérito Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
indeferida a liminar
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Liminar

Case Brief

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Parties

JUAN CARLOS DE SOUZA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator Do Stj; Mérito Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 excesso de prazo para prolação de sentença como fundamento para relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 691 do STF e ante a ausência de manifesta ilegalidade, bem como pelo fato de o tribunal de origem não ter apreciado o mérito do habeas corpus originário, não é cabível o conhecimento do pedido liminar por esta Corte; ademais, eventual excesso de prazo exige juízo de razoabilidade sobre o caso concreto, de modo que é prudente aguardar o julgamento no tribunal de origem.

Court Disposition

indeferida a liminar

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.