HC 883336 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente, o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura, havendo perda superveniente de objeto do writ.
- Parties
- Paciente: CLAUDIR SANTINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Mandamus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- Mandamus prejudicado por perda superveniente de objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Custódia Provisória, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
CLAUDIR SANTINO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Mandamus Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 Alegação de coação ilegal em razão de prisão preventiva
- 2 Perda superveniente de objeto do writ em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e expedição de alvará de soltura
- 3 Aplicabilidade do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 no caso
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente, o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura, havendo perda superveniente de objeto do writ.
Court Disposition
Mandamus prejudicado por perda superveniente de objeto
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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