HC 775868 - DECISAO

HC 775868 - DECISAO

Verificada, na consulta ao Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura (além da decisão que absolveu/condenou o paciente), concluiu-se pela perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Absolvição, Condenação, Art. 329, Caput, Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Absolvição +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de fatos (revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura)

Ratio Decidendi

Verificada, na consulta ao Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura (além da decisão que absolveu/condenou o paciente), concluiu-se pela perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o habeas corpus