HC 899582 - DECISAO

HC 899582 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada diante da comprovação da materialidade e indícios de autoria e da gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecentes, apetrechos de tráfico e duas armas de fogo municiadas), bem como por entender-se que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WANDERSON RAMOS RAMALHO; Paciente: JOARLISON SALES CRUZ DE OLIVEIRA; Autuado: ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares, Abuso De Autoridade, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Abuso De Autoridade Tráfico De Drogas

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Parties

WANDERSON RAMOS RAMALHO

Paciente

JOARLISON SALES CRUZ DE OLIVEIRA

Paciente

ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO

Autuado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 verificação do periculum libertatis e dos pressupostos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada diante da comprovação da materialidade e indícios de autoria e da gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecentes, apetrechos de tráfico e duas armas de fogo municiadas), bem como por entender-se que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.