HC 899113 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque não se demonstrou a existência de flagrante ilegalidade capaz de justificar o habeas corpus perante esta Corte contra o indeferimento de liminar, devendo o Tribunal de origem examinar mais aprofundadamente as alegações para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: DAVI RABELO VALENTIM DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Arts. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/2006, Prova Ilícita, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
DAVI RABELO VALENTIM DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 superação da Súmula 691/STF por flagrante ilegalidade
- 3 licitidade de provas obtidas em buscas sem mandado
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque não se demonstrou a existência de flagrante ilegalidade capaz de justificar o habeas corpus perante esta Corte contra o indeferimento de liminar, devendo o Tribunal de origem examinar mais aprofundadamente as alegações para evitar supressão de instância.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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